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STF | Rosa Weber vota para descriminalizar aborto até a 12ª semana de gestação

STF | A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação. Após a posição da ministra, o ministro Luís Roberto Barroso pediu que o caso seja julgado no plenário presencial — ainda não há data para que isso aconteça.
• 22 de setembro de 2024 | STF
| Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A ministra é relatora de uma ação apresentada pelo PSOL em 2017 que pede ao STF que se manifestasse sobre a interrupção da gravidez.

Em um voto com mais de 100 páginas, a ministra defendeu que estudos mostram que a criminalização não é a melhor política para resolver os problemas que envolvem o aborto, sendo que a chamada justiça social reprodutiva, “fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher”.

Segundo a ministra, “a criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”.

Análise

O caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros podem apresentar seus posicionamentos até o dia 29 de setembro.

Rosa Weber decidiu levar o caso para análise no plenário virtual diante da proximidade de sua aposentadoria. A ministra deixa a Corte no dia 2 de outubro, quando tem de se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:

• se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;

• se a gravidez foi provocada por estupro;

• se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

O PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

| Fonte: G1

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